1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Denunciado por tráfico de drogas pede anulação da sentença

Na liminar, a defesa pede o imediato relaxamento da prisão sob o argumento de que o acusado sofre constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo.

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida no mesmo processo, em junho deste ano, pelo relator, ministro Celso de Mello.

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

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2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos